• Rachel Serodio

E a honra da mulher, quem defende?

Por: Eduardo Ribeiro, Fernanda Fialho, Fernanda Vitória, Lorenna Rocha, Luiza Guerra e Tathiana Martins.


Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 12 de março, que a tese da legítima defesa da honra não pode mais ser aplicada em casos de feminicídio. A decisão de que violava princípios constitucionais foi unânime. Contudo, a proibição tardia do argumento de defesa, ainda que seja um marco importante, revela um problema cultural e social, que se traduz em leis e medidas práticas no campo jurídico.


No Brasil, não é preciso tanto esforço para condenar uma mulher pela própria morte. Entre 1988 e 2003, cerca de 55 casos de assassinato ou agressão tentaram utilizar o argumento, de acordo com o estudo realizado pelas advogadas Sílvia Pimentel, Juliana Belloque e Vanessa Pandjiarjian da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Recentemente, em 2017, Vagner Rosario Modesto, de Minas Gerais, conseguiu ser absolvido após esfaquear a ex-namorada alegando legítima defesa da honra.


Durante a pandemia, o cenário de violência contra a mulher se agravou, com mais de 1000 mortes por feminicídio, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública. A sobrevivência de uma tese que possibilita a absolvição de homens por feminicídio representa um país no qual o machismo tem raízes profundas, segundo as especialistas Cláudia Domingues e Rachel Serodio.


O que é a tese de legítima defesa da honra

É um recurso retórico utilizado na defesa de crimes em que se alega ter cometido para proteger a honra da família ou a honra conjugal. Era aplicado para inocentar ou tentar inocentar homens que matam ou agridem mulheres. Ao contrário do que se pensa, seu emprego não encontra suporte no princípio da legítima defesa, mas na chamada “plenitude de defesa”, como explica o graduado em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas da Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (SUESC), Nelson Gomes.


A “plenitude de defesa” é um direito constitucional que concede o uso de argumentos não-jurídicos, de ordem social, cultural, moral ou religiosa. Segundo Gomes, a lei possibilita que os mais diversos argumentos sejam incluídos no processo justamente por ser abstrata, o que, no caso da legítima defesa da honra, permite que o crime seja desqualificado e o autor, inocentado.


Este não é um argumento jurídico recente. A tese tem origem no ano de 1603, quando o Brasil tornou-se Reino Unido de Portugal. As leis da época concediam ao marido o direito de matar sua esposa e amante em caso de flagrante ou desconfiança de traição. Persistindo longos anos até 1890, o novo Código Penal isentava aqueles que cometeram homicídio sob “estado de total perturbação dos sentidos e da inteligência”, como se o autor vivesse uma insanidade momentânea e não pudesse ser responsabilizado pelos seus atos.


Mesmo no Código atual, de 1940, o cenário não se alterou tão drasticamente. Surge uma nova categoria de delito, o “homicídio privilegiado” — aquele cometido sob violenta emoção ou por motivo de relevante valor social ou moral. Os advogados de defesa, no intuito de absolver seus clientes, passaram a usar o argumento de legítima defesa da honra de modo que a pena fosse semelhante a do homicídio culposo, em que não há intenção de matar.


O que sustentou a tese até agora

Essa tese tem como base uma sociedade patriarcal na qual a figura da mulher é tida como uma propriedade, como explica a advogada especializada em direito da família e violência contra a mulher, Rachel Serodio. Para ela, as decisões jurídicas refletem a mentalidade machista que ainda está presente na sociedade brasileira.


O Código Penal de 1940 introduz, na tese da legítima defesa da honra, a justificativa do porquê homens podiam continuar matando mulheres. Como forma de punição, de castigo para o que eles entendessem como não compatível com a moral da família, salienta a advogada.


Ela explica que “há uma valoração diferenciada de corpos, do corpo da mulher, do corpo preto e do homem branco”. Mesmo com a Constituição de 1988, que estabelece a equiparação entre homens e mulheres, as estruturas sociais e jurídicas ainda apontam para a desigualdade.


Para a graduada em Direito e doutora em Comunicação, Cláudia Domingues, a sobrevivência da tese até 2021 não revela apenas a dificuldade de superar essa estrutura patriarcal, mas os constantes esforços para perpetuá-la. “Você vai ter sempre alguém que insiste em colocar a mulher em um lugar inferior. Na nossa sociedade, há um retorno do lugar de subjugo de mulher”, explica. “Se a lei tiver uma brecha, as pessoas vão usar aquela brecha nas interpretações que forem cabíveis’’, Domingues conclui.


A tese na prática

Em 1980, o julgamento de um dos casos mais famosos no uso da legítima defesa da honra rompeu e dominou a mídia. A socialite Ângela Diniz foi assassinada com quatro tiros na cabeça por seu companheiro, Raul Fernandes do Amaral Street, em Búzios. Apesar de confessar o crime, o paulista de 43 anos, conhecido pelo apelido Doca Street, passou de réu à vítima, sendo condenado a apenas um ano e seis meses pela sentença do júri popular. A defesa recorreu da decisão e um novo julgamento ocorreu em 1981, no qual o júri desconsiderou que Doca agiu em defesa de sua honra e o condenou a 15 anos de reclusão por homicídio doloso qualificado.


A inversão de papéis no tribunal foi fruto do discurso da defesa, que colocava o comportamento de Ângela sob julgamento. Ao explorar a reputação da socialite - apontando possíveis traições, uso de entorpecentes, e construir a ideia de que a vítima teria tendências suicidas - no lugar do crime que foi cometido de fato, a defesa foi bem-sucedida em convencer o júri de que Ângela foi responsável e merecedora de sua própria morte.

Outro caso em que houve o acolhimento da tese foi o de João Lopes, em 1988, no sul do país. O réu confessou ter assassinado a esposa com duas facadas e, ainda assim, foi absolvido pelo júri popular no Tribunal de Justiça do Paraná. A Procuradoria Geral de Justiça inseriu um recurso especial e Lopes foi novamente julgado três anos depois. Nessa sessão, o Supremo rejeitou o argumento de legítima defesa da honra. Apesar disso, a decisão do júri prevaleceu, absolvendo o réu mais uma vez. A revogação da tese pelo Supremo Tribunal de Justiça não impediu sua utilização como recurso para inocentar, novamente, o autor do crime.


Um caso mais recente, em 2017, mostra que a lógica que sustentava a tese da legítima defesa da honra se manteve. Em Minas Gerais, Vagner Rosario Modesto esfaqueou a ex-namorada por suspeitar que ela estava envolvida com outra pessoa. Com a justificativa de que a suposta atitude feria a sua honra, ele conseguiu ser absolvido pelo júri popular. Apesar do Ministério Público intervir com um recurso contra o veredito, o novo julgamento não garantiu mudanças. Vagner conseguiu um habeas corpus, recurso que garante a liberdade do indivíduo nos casos em que há indícios de abuso de poder por parte da autoridade legal. Levados ao STF, o pedido e o fundamento foram aceitos em setembro de 2020.


Os casos em que a tese foi utilizada não foram isolados. De acordo com o estudo “Legítima Defesa da Honra: Ilegítima Impunidade de Assassinos — Um Estudo Crítico da Jurisprudência Brasileira” elaborado pelas advogadas Sílvia Pimentel, Juliana Belloque e Vanessa Pandjiarjian, da Unicamp, que analisou os períodos entre 1988 e 2003, foram cerca de 55 casos em que houve a tentativa de utilizar a legítima defesa da honra.


O estudo ainda aponta que, em muitos dos casos em que foi descartada, os motivos eram o “não preenchimento de critérios” e tecnicalidades, e não por afirmar a ilegalidade do argumento. O júri popular também representa um fator decisivo no uso da tese, como evidenciado na pesquisa, que mostra que, em 30 dos casos analisados, os réus foram absolvidos pela decisão dos jurados.


Proibição da tese X Soberania do júri popular

O júri popular é composto por cidadãos selecionados por sorteio para julgar crimes de atentado contra a vida. Diante da quantidade de casos em que o homem é absolvido pelo júri, mesmo confessando o assassinato, levanta-se a questão sobre até onde é justa e eficaz a escolha de pessoas leigas, no âmbito jurídico, para julgar tais casos.


Sem o respaldo do conhecimento legal, o júri é mais suscetível a se deixar seduzir pelos argumentos dos advogados. Segundo a doutora em Comunicação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ana Teresa Gotardo, “no caso de um júri popular, a retórica e expressão corporal de advogades também é peça importante no impacto que as histórias narradas causam". O graduado em Direito pela Suesc, Nelson Gomes, reforça que o poder da eloquência, a arte do desenvolvimento da tese e os discursos direcionados para determinadas ideias realmente produzem resultados que afetam os julgadores.


A decisão do júri popular é soberana. Uma vez tomada a sentença, ela é irrevogável, cabendo ao Tribunal Superior apenas o direito de solicitar um novo julgamento caso seja necessário. Porém, quando a decisão está nas mãos de cidadãos comuns e tem como base um conceito abstrato, como a honra, a sentença passa a depender de valores individuais, e a tese da legítima defesa da honra, um artifício manipulado pelos advogados em favor do réu.


A revogação da tese não enfraquece o princípio de soberania do júri, ressalta Nelson Gomes. Apesar da anulação, a defesa encontra outros artifícios para se utilizar das mesmas ideias, recorrendo a novas formas de se fazer entender, seja através de novos argumentos ou do mesmo argumento sob uma nova roupagem, que seja "permitida", explica. Sobre isso, o sociólogo e professor da Uerj, Ignácio Cano, alerta que a soberania do júri não pode falar mais alto do que a própria Constituição. Para ele, “a tese da legítima defesa da honra é inaceitável". Essa noção é fundamental para a igualdade de homens e mulheres e, portanto, acima da soberania do júri popular, acrescenta.


Quem ama não mata

Apesar de só ter sido derrubada agora, em 2021, o uso da legítima defesa da honra não foi aceito com passividade pelas mulheres ao longo dos anos. Já houve protestos e tentativas de abolir o argumento, sendo um dos mais famosos o movimento “Quem ama não mata”.

Em 1980, um grupo de aproximadamente 400 mulheres se reuniu em Minas Gerais em uma manifestação contra a violência doméstica. O estopim foram dois assassinatos de mulheres por seus maridos no ano anterior. Com o novo julgamento do caso de Ângela Diniz em 1981, o movimento se reuniu para mais uma série de protestos em Cabo Frio, agora alcançando mais reconhecimento da mídia e popularizando o nome que virou um slogan do combate à violência contra a mulher. A manifestação foi decisiva para a sentença do segundo julgamento, que condenou Doca a 15 anos de reclusão, representando uma vitória não só de Ângela, mas de todas as mulheres.


Outro grande feito do movimento foi a criação do Centro de Defesa da Mulher. Instituído apenas quatro dias depois da manifestação em Minas, a iniciativa “se propunha a ser um centro de estudos, de reflexão e de políticas públicas”, além de também procurar convencer vítimas de violência a denunciar seus agressores, como explica uma das fundadoras, Mirian Chrystus, no episódio sete do podcast “Praia dos Ossos”, que analisa o caso de Ângela e Doca.


A primeira política pública voltada para o tema da violência contra a mulher veio somente em 1985, com a criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher (DEAMs). A consolidação das DEAMs foi essencial na abertura de caminhos para futuros avanços. De acordo com um artigo publicado pela ONG Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento (Agende), com a fundação das delegacias, a consciência e a não-aceitação desse tipo de delito expandiram-se, acabando por afetar a esfera jurídica e legislativa. Exemplo disso é a criação da Lei Maria da Penha em 2006 e a Lei do Feminicídio, de 2015.


Mas estes avanços não dão conta de sanar todas as demandas da causa feminina. As próprias delegacias, atualmente, não estão presentes em todos os municípios, como no caso do Nordeste, onde apenas 69 das 480 cidades contam com o serviço, segundo o Perfil dos Municípios Brasileiros de 2019, divulgado em 2020 pelo IBGE. E nos locais onde há o atendimento, as condições são precárias.


Segundo o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de 2013, há falta de recursos financeiros, demora na investigação policial, atraso gerado pela burocracia, além do despreparo e insuficiência de servidores.


Agravamento da violência e implicações na pandemia

Além das dificuldades encontradas pela precariedade dos serviços públicos, a pandemia do Coronavírus trouxe, com o isolamento social, mais um aliado da violência contra a mulher. Entre março e dezembro de 2020, 1.005 mulheres foram mortas, o que se reflete em, pelo menos, três mortes por dia, como aponta a série de reportagens “Um vírus e duas guerras”, uma colaboração dos veículos AzMina, Amazônia Real, Agência Eco Nordeste, #Colabora, Portal Catarinas, Marco Zero Conteúdo e Ponte Jornalismo.


Impossibilitada de sair de casa e convivendo 24h com seu agressor, a busca por socorro se torna praticamente inviável. “Para as mulheres, a convivência mais próxima, no lar, intensifica todos os atritos relacionais que já tendem a existir, traz mal-estar psíquico, estresse, discussões, angústia, rancor”, elabora a socióloga Valéria Lopes.


A pandemia, além de agravar o quadro de violência doméstica, também causou um retrocesso nas conquistas e direitos femininos. A doutora em Comunicação Ana Teresa Gotardo alerta que “as políticas públicas para prevenção, proteção e punição (os chamados 3Ps, que são os três eixos de combate da violência de gênero) estão sofrendo desmontes cada vez maiores, especialmente a partir de 2016".


Um brief divulgado pela ONU Mulheres em 2020 analisa que, durante outras pandemias, houve uma precarização do acesso a serviços de saúde devido ao desvio de recursos para a contenção da pandemia. Para a socióloga Valéria Lopes, a ênfase na Covid-19 acaba diminuindo a atenção para outros problemas, dentre eles as campanhas que viabilizam a saúde da mulher. As consultas no SUS também foram suspensas, impedindo exames de rotina, como papanicolau e mamografia.


Outra sequela indicada pelo documento da ONU Mulheres é o acúmulo de trabalho não remunerado, como os afazeres domésticos, e o aumento dos índices de desemprego. De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), publicados pelo IBGE, no quarto trimestre de 2020, o percentual das pessoas com mais de 14 anos fora do mercado de trabalho (sem a expectativa de assumir algum cargo profissional nos próximos quatro meses) era composto em 64,2% pela população feminina, enquanto 35,8% correspondia à masculina.


Com uma taxa de desemprego que corresponde a quase o dobro da do homem, é mais frequente que mulheres tenham que recorrer a trabalhos informais, com menos direitos e com maior risco de contaminação. Essas condições impostas pela pandemia prejudicam significativamente as conquistas de independência feminina. “Se elas não têm saúde para trabalhar, os filhos passam fome ou elas próprias ficam mais reféns de relacionamentos violentos por não terem autonomia econômica”, explica a socióloga.


Com tantas dificuldades que surgem e se acentuam na vida de mulheres pela pandemia e o número crescente de feminicídios, a queda da tese de legítima defesa de honra é apenas um dos muitos passos na luta feminina. Para a advogada Rachel Serodio, "se um homem entende que pode matar uma mulher porque ela agiu de forma diferente de como ele entende, e o júri percebe o mesmo, que ela não agiu de uma forma como a sociedade patriarcal impõe, do que adiantou a proibição da tese? Então, nós temos uma questão muito mais profunda do que uma definição formal.”


A advogada ainda alerta para uma lógica semelhante que não atende pelo mesmo nome da tese revogada. “Você pode chegar em uma tese e desqualificar uma mulher. Você pode enaltecer a postura de um homem”, afirma. A proibição da tese não significa necessariamente um julgamento mais justo. Segundo Serodio, “todas as juntas feministas dentro do judiciário são muito importantes. Mas a gente não pode achar que o judiciário vai resolver os problemas do país, porque ele é o braço desse Estado patriarcal”.


Publicação original: https://spark.adobe.com/page/tM9RNdjcdnhld/

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