• Rachel Serodio

Validação e Equivalência de Diploma em Portugal

Atualizado: 19 de fev. de 2021


O escritório Rachel Serodio tem atuação tanto no Brasil, quanto em Portugal, atendendo pessoas que desejam ter cidadania portuguesa e realizar processos no país, como o requerimento da equivalência e validação do diploma em Portugal.

Se você pretende estudar ou trabalhar em Portugal, provavelmente precisa ser reconhecido como um estudante ou profissional qualificado em sua área. Neste caso, surge uma dúvida: como validar o diploma em Portugal?

A boa notícia é que desde 1º de janeiro de 2019, passou a valer o Decreto-Lei n.º 66/2018, publicado em 16 de agosto de 2018, que define regras novas para o reconhecimento de graus acadêmicos no país.

O objetivo da nova lei é uniformizar a validação de diplomas em Portugal, diminuir os prazos de entrega e aumentar o número de graus para reconhecimento, tornando o processo mais rápido e claro.


Validação de Diploma do Brasil em Portugal – Graduação, Mestrado e Doutorado

O diploma brasileiro de qualquer grau superior precisa ser validado em Portugal, assim como qualquer documento oficial brasileiro, ou seja, no caso do diploma, esse documento precisa estar legal em Portugal para efetuar matrículas em instituições portuguesas. E para isso é necessário colocar o selo da Apostilha de Haia.


Equivalência do Diploma do Brasil em Portugal – Bacharelado, Licenciatura, Mestrado e Doutorado

O Decreto de Lei 66/2018 foi o que passou a vigorar essa equivalência ou reconhecimento do diploma para brasileiros, esse Decreto-Lei revoga os dois anteriores, Decreto-Lei nº. 283/83 e Decreto-Lei nº. 341/2007.

Esse novo Decreto-Lei teve como objetivo uniformizar os procedimentos de reconhecimento de qualificações estrangeiras, tornando-os mais transparentes, equitativos e simples. Introduz procedimentos simplificados, estabelecendo no reconhecimento de nível um sistema de precedências, que garante um processo mais automático sobre a decisão, evitando repetição, reduzindo custos e tempos de resposta sobre a decisão dos reconhecimentos.


Existem três tipos de reconhecimento de diplomas estrangeiros em Portugal:

  1. Reconhecimento Automático

Nesse seguimento para as universidades brasileiras só é possível solicitar para diplomas brasileiros de Mestrado e Doutorado e com nota CAPES 5, 6 ou 7. Reconhece genericamente um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro, cujo nível, objetivos e natureza sejam idênticos aos graus portugueses.

Após dar entrada em toda documentação o prazo é de 30 dias.


  1. Reconhecimento de Nível

É o ato que busca, através de uma comparação individualizada com o ensino superior estrangeiro, reconhecer um grau acadêmico ou diploma de ensino superior português correspondente. Este apenas atesta o grau de Licenciatura, Mestrado ou Doutorado.

Este reconhecimento é comum para as profissões que não exigem a cédula profissional para exercer uma profissão, como é o caso dos administradores de empresas, publicitários, informáticos, designers entre outras profissões.

Tempo para o processo: até 90 dias após a instrução completa do processo. Nos processos de Reconhecimento de Nível com precedência, máximo de 30 dias após a instrução completa do processo.

Valor: Depende da universidade que optar por solicitar esse reconhecimento.


  1. Reconhecimento Específico

Permite reconhecer um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro idêntico a um grau acadêmico ou diploma de ensino superior português. É realizado através de uma análise minuciosa, em que se considera o nível, duração e conteúdo programático do nível cursado. O reconhecimento específico é necessário, em diversas áreas, para exercer a profissão legalmente em Portugal, ou seja, nas que possuem cédulas profissionais que são emitidas para o exercício da profissão. Quase todas na área da saúde.

OBS.: Algumas universidades brasileiras possuem acordos com instituições portuguesas, em que o aluno tem a possibilidade de solicitar duplo diploma junto à secretaria da universidade, o que poderia facilitar o processo. Mas não altera o prazo de resposta.

Nessa modalidade não há mais prazo definido de resposta dependendo normalmente do calendário escolar da universidade escolhida para efetuar e dar entrada no processo.

As taxas variam de acordo com a faculdade escolhida.

É importante saber que a palavra final é sempre da instituição, podendo esta aprovar o reconhecimento (deferir), ou pedir para cursar algumas disciplinas faltantes (deferir condicionalmente), ou ainda rejeitar o reconhecimento (indeferir), esse último caso normalmente ocorre quando as unidades curriculares a serem cumpridas excedem o limite de 60 ECT’s (equivale a 1 ano letivo) previsto na lei portuguesa.


Dois fatores importantes

  • É preciso encontrar um curso/faculdade que tenha o plano de estudos o mais próximo possível da formação no Brasil.

  • Em Portugal, não existe diferença entre Licenciatura e Bacharelado. Inclusive alguns cursos que são feitos em 5 anos no Brasil, como é o caso da Psicologia, Medicina Dentária, Veterinária e Engenharias, por exemplo, podem ser encontrados como Mestrados Integrados.


Equivalência do Ensino Médio Brasileiro ao Ensino Secundário Português

Para solicitar a equivalência do seu diploma do ensino médio, o processo é menos burocrático, mas deve ser feito pessoalmente em Portugal. Não é possível ser feito à distância.



Se você tem uma graduação e deseja realizar mestrado ou doutorado, seu diploma precisa ser validado em Portugal para poder realizar matrículas em instituições portuguesas. Para isso, ainda no Brasil, é preciso que seu certificado/diploma contenha o selo da Apostila de Haia.⠀

Essa apostila é emitida pelo próprio cartório aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (onde for reconhecer o documento brasileiro) e não mais pelos consulados portugueses no Brasil.⠀

Já a equivalência aplica-se quando você ainda é estudante e quer continuar os estudos em Portugal ou está buscando uma colocação profissional. Existem três tipos de reconhecimento:⠀

  • Reconhecimento de Nível: atesta o grau de licenciatura, mestrado ou doutorado.⠀

  • Reconhecimento automático: É possível solicitar apenas para diplomas brasileiros de Mestrado e Doutorado com nota CAPES 5, 6 ou 7.⠀

  • Reconhecimento específico: permite reconhecer um grau ou diploma de ensino superior idêntico a um grau acadêmico ou diploma de ensino superior português. Essa validação é importante para exercer sua profissão em Portugal, principalmente quem possui cédulas profissionais que são emitidas para o exercício da profissão.⠀


Se você ainda estiver com dúvidas, fale com a nossa equipe! Envie um e-mail para rachel@rachelserodioadvocacia.com.br ou WhatsApp para (21) 99194-8988


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